Art. 1º Fica declarada “Situação de Emergência por Seca” nos 144 municípios afetados, conforme anexo; haja vista a situação de emergência provocada por desastre natural climatológico, caracterizando uma estiagem prolongada, provocando a redução sustentada das reservas hídricas existentes no Estado do Rio Grande do Norte –COBRADE/1.4.1.2.0 - Seca.
Art.2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, devendo viger por um prazo de 180 (cento e oitenta) dias.
Veja a lista, publicada no Diário Oficial, de municípios em estado de emergência por mais 180 dias:
1) Acari, 2) Assu, 3) Afonso Bezerra, 4) Água Nova, 5) Alexandria, 6) Almino Afonso, 7) Alto dos Rodrigues,
Angicos, 9) Antônio Martins, 10) Apodi, 11) Areia Branca, 12) Baraúnas,
13) Barcelona, 14) Bento Fernandes, 15) Bodó, 16) Brejinho, 17) Boa
Saúde, 18) Bom Jesus, 19) Caiçara do Norte, 20) Caiçara do Rio do Vento,
21) Caicó, 22) Campo Redondo , 23) Caraúbas, 24) Carnaúba dos Dantas,
25) Carnaubais, 26) Cerro-Corá, 27) Coronel Ezequiel, 28) Campo Grande,
29) Coronel João Pessoa, 30) Cruzeta, 31) Currais Novos, 32) Doutor
Severiano, 33) Encanto, 34) Equador, 35) Felipe Guerra, 36)
FernandoPedroza, 37) Florânia, 38) Francisco Dantas, 39) Frutuoso Gomes,
40) Galinhos, 41)Governador Dix-Sept Rosado, 42) Grossos, 43) Guamaré,
44) Ielmo Marinho, 45)Ipanguaçu, 46) Ipueira, 47) Itajá, 48) Itaú, 49)
Jaçanã, 50) Jandaíra, 51) Janduís, 52 ) Japi, 53) Jardim de Angicos,
54)Jardim de Piranhas, 55) Jardim do Seridó, 56) João Câmara, 57) João
Dias, 58) José da Penha, 59) Jucurutu, 60) Lagoa Nova, 61) Lagoa
Salgada, 62) Lagoad’Anta, 63) Lagoa de Pedras, 64) Lagoa de Velhos, 65)
Lajes Pintadas, 66) Lajes, 67)Lucrécia, 68) Luís Gomes, 69) Macaíba, 70)
Major Sales, 71) Marcelino Vieira, 72) Martins, 73) Messias Targino,
74) Monte das Gameleiras, 75) 76) Monte Alegre, 77) Mossoró, 78) Nova
Cruz, 79) Olho d’Água dos Borges, 80) Ouro Branco, 81) Passagem, 82)
Paraná, 83)Paraú, 84) Parazinho, 85) Parelhas, 86) Passa e Fica,
87) Patu, 88) Pau dos Ferros, 89) Pedra Grande, 90) Pedra Preta, 91)
Pedro Avelino, 92) Pendências, 93) Pilões, 94) Poço Branco,
95) Portalegre, 96) Porto do Mangue, 97) Serra Caiada, 98) Rafael
Fernandes, 99) Rafael Godeiro, 100) Riacho da Cruz, 101) Riacho de
Santana, 102) Riachuelo, 103) Rodolfo Fernandes, 104) Ruy Barbosa, 105)
Santa Cruz, 106) Santa Maria, 107) Santana do Matos, 108) Santana
do Seridó, 109) Santo Antônio, 110) São Bento do Norte, 111) São Bento
do Trairi, 112) São Fernando, 113) São Francisco do Oeste, 114) São João
doSabugi, 115) São José do Campestre, 116) São José do Seridó, 117) São
M. de Touros, 118) São Miguel, 119) São Paulo do Potengi, 120)São
Pedro, 120) São Rafael, 121) São Tomé, 122) São Vicente, 123)
Senador Elói de Souza, 124) Serra Negra do Norte, 125) Serra de São
Bento, 126) Serra do Mel, 127) Serrinha dos Pintos, 128) Serrinha, 129)
Severiano Melo, 130) Sítio Novo, 131) Taboleiro Grande, 132) Taipu, 133)
Tangará, 134) Tenente Ananias, 135) Tenente Laurentino Cruz,
136) Tibau, 137) Timbaúba dos Batistas, 138) Touros, 139) Triunfo
Potiguar, 140) Umarizal, 141) Upanema, 142) Venha-Ver, 143) Viçosa e
144) Vera Cruz.
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