A
Câmara dos Deputados realizou, esta semana, uma Comissão
Geral que discutiu o Projeto de Lei 4330/2004, que trata da
terceirização. O debate reuniu representantes do Executivo, do
Judiciário, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), da Indústria e das
principais centrais sindicais de trabalhadores do país.
Para
o presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Vagner Freitas, a
proposição desregula a economia do país. “ O projeto é ruim para os
trabalhadores e para o Brasil. Ele não vê a qualidade e a qualificação
da mão de obra e dos serviços prestadores pelos trabalhadores”,
declarou.
A Bancada do PT, que se posicionou de
forma contrária ao projeto, por entender que ele representa um
retrocesso nos direitos dos trabalhadores, esteve em peso no Plenário,
defendendo a rejeição da matéria. “O projeto de lei precisa ser
rejeitado por esta Casa. Ele precariza as relações de trabalho,
retrocede nas garantias e nos diretos assegurados pela CLT
(Consolidação da Legislação Trabalhista) e, portanto, prejudica a
cidadania da classe trabalhadora”, defendeu Fátima Bezerra.
O
Ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Maurício Delgado,
disse que “a terceirização, ampliada como seria, significará um
rebaixamento na renda do trabalho de cerca de 20 milhões de pessoas de
imediato, além de trazer um efeito avassalador sobre as conquistas
históricas trabalhistas sedimentadas há 70 anos no país e reconhecidas
pela Constituição”.
*Com informações da Agência Câmara
Na FUNASA, Fátima trata de recursos para em abastecimento de água e saneamento no RN
Em
audiência realizada nesta semana com o Superintendente Estadual da
FUNASA, Antônio Barbosa, a deputada federal Fátima Bezerra (PT) tratou
dos projetos em curso de saneamento básico e abastecimento de água para o
RN. Ao todo, mais de 100 municípios apresentaram projetos que estão em
analise para investimentos em obras nessas duas áreas.
Como
vem acompanhando junto à FUNASA o processo desde o início, Fátima
afirmou que vai continuar lutando para que o maior número de municípios
seja contemplado para obras em saneamento básico e abastecimento de
água.
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Assessoria de Imprensa
Dep. Federal Fátima Bezerra - PT/RN
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Dep. Federal Fátima Bezerra - PT/RN
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