A
Câmara dos Deputados realizou, esta semana, uma Comissão
Geral que discutiu o Projeto de Lei 4330/2004, que trata da
terceirização. O debate reuniu representantes do Executivo, do
Judiciário, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), da Indústria e das
principais centrais sindicais de trabalhadores do país.
Para
o presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Vagner Freitas, a
proposição desregula a economia do país. “ O projeto é ruim para os
trabalhadores e para o Brasil. Ele não vê a qualidade e a qualificação
da mão de obra e dos serviços prestadores pelos trabalhadores”,
declarou.
A Bancada do PT, que se posicionou de
forma contrária ao projeto, por entender que ele representa um
retrocesso nos direitos dos trabalhadores, esteve em peso no Plenário,
defendendo a rejeição da matéria. “O projeto de lei precisa ser
rejeitado por esta Casa. Ele precariza as relações de trabalho,
retrocede nas garantias e nos diretos assegurados pela CLT
(Consolidação da Legislação Trabalhista) e, portanto, prejudica a
cidadania da classe trabalhadora”, defendeu Fátima Bezerra.
O
Ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Maurício Delgado,
disse que “a terceirização, ampliada como seria, significará um
rebaixamento na renda do trabalho de cerca de 20 milhões de pessoas de
imediato, além de trazer um efeito avassalador sobre as conquistas
históricas trabalhistas sedimentadas há 70 anos no país e reconhecidas
pela Constituição”.
*Com informações da Agência Câmara
Assessoria de Imprensa
Dep. Federal Fátima Bezerra - PT/RN
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