Com a
implementação da Sala de Atendimento ao Cidadão, a sociedade pode
denunciar irregularidades e cadastrar qualquer demanda por meio virtual
ou presencial em todas as unidades do país
A Sala
de Atendimento ao Cidadão é o novo canal institucional para o público
solicitar informações, dar sugestões, fazer requerimentos, críticas,
reclamações, representações e denúncias de irregularidades. Em ambiente
físico e virtual, o Ministério Público Federal (MPF) oferece um sistema
nacional unificado e padronizado para o usuário cadastrar e acompanhar
demandas.
Sob a supervisão da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), o atendimento presencial nas unidades do MPF
é feito de segunda a sexta-feira, das 9h às 19h, ininterruptamente. O
horário pode ser alterado conforme disposto em regulamentação local.
Para maior comodidade do cidadão, os requerimentos também podem ser enviados por meio do portal na internet.
No menu esquerdo, o usuário pode registrar qualquer denúncia ou
solicitação, consultar o andamento do pedido e complementar dados. A
Sala de Atendimento ao Cidadão faz a triagem conforme a natureza cível
ou criminal dos fatos relatados. Em seguida, os requerimentos são
encaminhados para os setores respectivos, onde se inicia a autuação por
meio de procedimento administrativo. Uma vez transformadas em
procedimento administrativo, as denúncias são encaminhadas aos
procuradores, de acordo com a competência processual e as normas
internas de distribuição.
O menu esquerdo também direciona para o portal da Ouvidoria do MPF,
nos casos em que a demanda tenha relação com as atividades
desenvolvidas pelos órgãos, membros, servidores e serviços auxiliares do
MPF.
No menu direito, o usuário pode acessar, ainda, o Serviço de Informação ao Cidadão (SIC),
em cumprimento à Lei de Acesso à Informação (LAI). A norma estabelece a
obrigatoriedade de os órgãos e entidades públicas divulgarem,
independentemente de solicitação, informações de interesse geral ou
coletivo, ressalvados os casos sigilosos previstos no texto legal. A LAI
determina que estejam acessíveis no Portal da Transparência dados relacionados à estrutura, despesas, processos licitatórios, contratos, convênios, entre outros.
Fonte: Secom/PGR
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