Uma alteração na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), por meio de
medida provisória (MP), será feita pelo governo para permitir contratos
de trabalho de curta duração, com, no máximo, 14 dias de validade e sem
carteira assinada. O objetivo é facilitar as contratações na Copa do
Mundo de 2014 e nas Olimpíadas de 2016, no Rio de Janeiro, e beneficiar o
setor turístico no país. A MP será enviada à Casa Civil da Presidência
da República pelo Ministério do Trabalho.
A iniciativa foi anunciada hoje (3) pelo ministro do Trabalho,
Manoel Dias, durante a 48ª reunião do Conselho Nacional de Turismo
(CNT). Outra ação no mesmo sentido, ainda em estudo, é permitir que
navios não sejam mais obrigados a manter 25% de tripulantes brasileiros
quando trouxerem turistas ao país.
Segundo Manoel Dias, a medida provisória sobre o contrato de
trabalho vai estabelecer um período de 60 dias por ano em que o
empregador poderá fazer esse tipo de contratação, pelo prazo de um a 14
dias. Assim, por exemplo, ele poderá firmar 60 contratos de um dia de
trabalho ou apenas um contrato de 14 dias.
“Para que isso seja possível, precisamos alterar o Artigo 455 da
CLT, de modo a acrescentar um dispositivo – 455 A – permitindo o
trabalho de curta duração. É uma medida há muito tempo reivindicada pelo
setor de turismo e que teve a aprovação de representantes de
empregados, empregadores e do governo, nas discussões realizadas pelo
Ministério do Trabalho”, explicou o ministro.
Segundo Dias, como faltam poucos meses para a Copa do Mundo,
diversos setores do governo precisarão se empenhar para que a MP seja
aprovada pelo Congresso Nacional e transformada em lei, o mais
rapidamente possível.
O ministro anunciou ainda outra medida para estimular o turismo e
beneficiar diretamente os trabalhadores: é a ampliação do Programa Viaja
Mais, que já contempla os idosos, agora com a possibilidade de uso de
recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para viagens de
férias, nos períodos de baixa temporada. Para isso, serão criadas
facilidades para o financiamento a longo prazo de tais viagens.
As iniciativas anunciadas por Dias agradaram ao ministro do Turismo,
Gastão Vieira. Ele disse que o setor turístico está preparado para
absorver os empregos que serão gerados com a legalização do trabalho de
curta duração. Vieira informou que o Programa Nacional de Acesso ao
Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) já qualificou, por meio de
treinamento profissional, 120 mil pessoas que irão ocupar os postos de
trabalho a serem criados. A meta é alcançar 240 mil capacitações por
meio desse programa.
Panormapolítico/Blog a Tromba
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