A votação da proposta que muda as
regras para a concessão da meia-entrada foi adiada para amanhã (4). A
matéria regulamenta o benefício para entrada em espetáculos artísticos,
culturais, esportivos e de entretenimento.
O adiamento atende a pedido do senador Paulo Paim (PT-RS) para negociar
com as lideranças partidárias alterações na proposta, a fim de que a
nova legislação não prejudique a garantia de meia-entrada concedida pelo
Estatuto do Idoso.
O texto prevê direito à meia-entrada para estudantes, para pessoas com
deficiência, pessoas de baixa renda, entre 15 e 29 anos, e idosos com 60
anos ou mais. A proposta prevê que, pelo menos, 40% dos ingressos devem
ser reservados para meia-entrada. A regra não vale para a Copa do Mundo
de 2014 e as Olimpíadas de 2016.
Pelo projeto, além da União Nacional dos Estudantes, poderão emitir as
carteiras de estudante a Associação Nacional de Pós-Graduandos, a União
Brasileira dos Estudantes Secundaristas, e as entidades estaduais e
municipais filiadas a qualquer das três instituições. A carteira terá
validade por um ano.
0 Comentários
Estamos aguardando seu comentário