TCE prepara lista para entregar à Justiça Eleitoral.

O Tribunal de Contas do Estado encaminha na próxima sexta-feira à Justiça Eleitoral do Rio Grande do Norte, a lista contendo os nomes dos gestores públicos que caíram na malha fina nos últimos oito anos. Até quinta-feira, ela passava por um processo de checagem. Por isso, o número exato ainda não estava disponível. A lista contém nomes de agentes públicos e políticos com prestação de contas rejeitadas e sem possibilidade de reversão das penalidades aplicadas.

Na eleição de 2012, eram 575 nomes e 1.148 processos de contas rejeitadas. Em 2010, mais de 600 gestores no Rio Grande do Norte estavam nessa situação. A maioria é formada por ex-prefeitos de pequenas cidades, onde não existe estrutura suficiente para acompanhar o rito de aplicação de recursos, compra de material e prestação de serviço e as peculiaridades de aplicação de recursos para a saúde e educação.

“Ter o nome na lista não significa dizer que o gestor está inelegível. Quem decide isso é a Justiça Eleitoral e não o Tribunal de Contas”, explicou o presidente do TCE/RN, Paulo Roberto Chaves. A lista relaciona somente os processos transitados em julgado em que há irregularidades insanáveis. Os que dizem respeito a irregularidades provocadas por falhas de natureza formal, sem prejuízo ao patrimônio público, ficam de fora.

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