Funcionalismo: Prefeito de Antonio Martins emite nota sobre decisão judicial relativa a pendências salariais

“Prezados amigos e queridos conterrâneos!

Quero externar aos funcionários públicos de Antonio Martins e aos meus seguidores que a notícia referente a sentença judicial, que autoriza o pagamento dos servidores públicos do município, diz respeito a pendências deixadas pelo meu antecessor (ex-prefeito), que não cumpriu com suas obrigações como gestor; muito menos com a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Tal processo originou-se da reclamação dos funcionários perante o Ministério Público que, no segundo semestre de 2012, do último mandato, requeria o bloqueio das contas para assegurar o pagamento da categoria, que se encontrava em atraso.

É sabido que a gestão anterior deixou esse volumoso débito junto aos funcionários, porém, não deixou dinheiro em caixa para pagá-los.

Quero afirmar à opinião pública que o pagamento de toda a categoria, durante todo o meu mandato, que se iniciou em janeiro de 2013, encontra-se rigorosamente em dia, deixando claro, mais uma vez, para TODOS, que essas pendências são remanescentes do mandato do meu antecessor.

Como é do conhecimento jurídico e contábil, toda a despesa para ser paga precisa estar prevista no orçamento e ter recursos para liquidá-la.

Informo também aos leitores que o município tem uma enorme responsabilidade em cuidar do patrimônio público e manter os serviços essenciais e necessários à população.

Quero deixar evidente que, em virtude da crise financeira que assola os municípios, não há a menor condição de se pagar dentro de um único mês o salário que se vence, além das duas folhas atrasadas deixadas pela outra gestão, levando-se ainda em conta que, dentro de pouco mais de 90 dias, o município terá que pagar o 13º de toda a categoria referente ao ano de 2014.

Por este motivo, como a gestão anterior não cumpriu com a Lei de Responsabilidade Fiscal, deixando débitos sem dinheiro para pagá-los, a atual gestão precisaria de um aumento de receitas, isto é, mais verbas, para cumprir com a lei sem prejudicar o município e a população.

Dados os esclarecimentos, a nossa gestão, em defesa dos interesses da municipalidade, e agindo com responsabilidade, necessita buscar o seu amplo direito de defesa junto a outras cortes da justiça para assegurar o direito dos funcionários e, ao mesmo tempo, manter os serviços tão essenciais, como saúde, educação, assistência social e limpeza pública, funcionando plenamente a favor de todos os munícipes”.

Atenciosamente,

José Júlio Fernandes Neto

Prefeito de Antonio Martins

Fonte :Assessoria de comunicação