O Congresso Nacional fará sessão solene amanhã para promulgar a Emenda
Constitucional 84, que vai garantir aumento de um ponto percentual dos
repasses de impostos federais ao Fundo de Participação dos Municípios
(FPM). A sessão será realizada às 11h, no Plenário do Senado.
A emenda tem origem na PEC 39/2013, da senadora Ana Amélia (PP-RS),
aprovada em agosto pelo Senado, e referendada pela Câmara nesta
quarta-feira (26), onde ganhou outra numeração: Proposta de Emenda à
Constituição (PEC) 426/2014.
De acordo com a Emenda, em julho de 2015 passa a vigorar metade do novo
repasse – equivalente hoje a R$ 1,4 bilhão. Em julho de 2016, a outra
metade será acrescida. Com isso, as mais de 5,5 mil cidades brasileiras
poderão ter uma receita adicional de R$ 2,8 bilhões a partir de 2015.
A Constituição determina que a União repasse ao FPM um total de 23,5% do
produto líquido da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto
sobre Produtos Industrializados (IPI). Com a Emenda, o total passa a
24,5%.
Na última previsão da Secretaria do Tesouro Nacional, serão distribuídos
neste ano R$ 65,9 bilhões ao FPM. Até outubro, o Tesouro repassou R$
49,7 bilhões.
Panormapolitico
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