O Tribunal Regional
Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE) informa que, desde o dia 26/11,
estará disponível o sistema informatizado Justifica,
desenvolvido pelo TRE de Santa Catarina, que possibilitará ao eleitor
protocolar, por meio da rede mundial de computadores, a sua
justificativa de ausência às urnas após a eleição, observando-se os
prazos estabelecidos na Resolução nº 23.390/2013, expedida pelo Tribunal
Superior Eleitoral (TSE).
Conforme disposto no Provimento nº 15,
da Corregedoria Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, que
regulamenta a utilização do referido sistema, serão solicitados os
seguintes dados do eleitor:
- Número da inscrição eleitoral;
- Nome do eleitor;
- Data de nascimento;
- Endereço de e-mail;
- Telefone – informação facultativa;
- Eleição a que se refere o requerimento;
- Declaração, por escrito, do motivo de ausência às urnas;
- Documentação que evidencie a justificativa, a ser digitalizada e anexada no requerimento cadastrado, conforme especificações técnicas do sistema
Registrado o requerimento no sistema, o
eleitor receberá um código de protocolo para acompanhamento. Após
análise dos dados e da documentação exigida, o eleitor receberá,
automaticamente, a decisão da Autoridade Judiciária registrada no
sistema.
De acordo com o calendário eleitoral, os
eleitores que não votaram no 1º turno das Eleições 2014 têm até o dia 4
de dezembro de 2014 para apresentar suas justificativas. Já o prazo
limite para justificar as ausências às urnas relativas ao 2º turno é 26
de dezembro de 2014.
O sistema Justifica está disponível na página internet do TRE/RN (www.tre-rn.jus.br) no menu Eleitor – Justificativa Eleitoral, podendo também ser acessado diretamente a partir do link
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