Iramar é condenado a 4 anos e seis meses de prisão

O ex-Prefeito, Francisco Iramar de Oliveira foi, mais uma vez condenado pela Justiça, desta vez de forma muito severa, posto que a pena é de prisão. Ele foi condenado a uma pena de 4 anos e 6 meses de reclusão.

Veja o teor da sentença:

“ ... A análise do conjunto probatório encartado nos autos deixa
claro que a licitação Carta Convite nº 005/2004 da Prefeitura de
Marcelino Vieira/RN de fato não ocorreu, sendo elaborada a
posteriori para fins de camuflar o desvio de verba pública federal em
sede de prestação de contas ... ”

“ ... o acusado FRANCISCO IRAMAR DE OLIVEIRA, na condição
de prefeito do Município de Marcelino Vieira/RN, desviou em
proveito próprio, verbas públicas federais relativas ao convênio
supramencionado, com o auxílio dos acusados e membros da CPL
...”

Para embasamento da pena a que chegou, o magistrado se utilizou dos seguintes critérios:

“ ... CONSIDERANDO que o réu agiu com culpabilidade 

exacerbada e de forma reprovável, utilizando-se de seu ofício, bem 

assim de sua autoridade na municipalidade, para orquestrar um 

esquema criminoso em prejuízo da população, em específico dos 

alunos do Programa de Apoio a Estados e Municípios para 

Educação Fundamental de Jovens e Adultos - EJA; que, pelo que 

consta dos autos, o denunciado não possui maus antecedentes; 

que a conduta do acusado é normal no meio social; que não há nos 

autos elementos suficientes à aferição da personalidade do réu; que 

o motivo do crime foi o ganho fácil, inerente ao tipo; que as 

circunstâncias que envolveram a prática do delito se encontram 

relatadas nos autos, nada tendo a valorar; que as consequências do 

crime foram graves, vez que, o objeto do convênio não foi 

executado, tendo a conduta causado não só prejuízos de ordem 

material ao município no importe de R$ 24.083,36 (vinte e quatro

mil e oitenta e três reais e trinta e seis), mas, sobretudo, de ordem 

social, uma vez que os recursos desviados se destinavam à 

manutenção do Programa de Apoio a Estados e Municípios para 

Educação Fundamental de Jovens e Adultos - EJA no município de 

Marcelino Vieira/RN; que a vítima, em sendo o Poder Público, em 

nada contribuiu para o cometimento do ilícito, FIXO A PENA-BASE 

em 04 (quatro) anos e 06 (seis) meses de reclusão que TORNO 

CONCRETA E DEFINITIVA, ante a ausência de agravantes ou 

atenuantes, bem como, causas de aumento ou diminuição de pena 

...”

“ ... A pena deverá ser cumprida, nos termos do art. 33, § 2º, alínea 

"b", e § 3º, do Código Penal, e art. 59, caput, do Código Penal, em 

regime inicialmente semi-aberto e em estabelecimento penal a ser 

definido pelo Juízo das Execuções Penais ...”