O Senado aprovou ontem (24), em segundo turno, a Proposta de Emenda à
Constituição 40, que acaba com as coligações eleitorais em eleições
proporcionais, permitindo que elas ocorram apenas para as majoritárias. A
PEC é um dos principais temas da reforma política.
Na
prática, a proposta estabelece que os partidos só poderão se coligar em
eleições para cargos do Executivo – federal, estadual e municipal – e
para o Senado. Portanto, ficam proibidas as coligações para disputas à
Câmara dos Deputados, assembleias legislativas, Câmara Legislativa do
Distrito Federal e câmaras de vereadores.
Não será mais possível,
por exemplo, que dois partidos que não alcançaram o número necessário de
votos para atingir o coeficiente eleitoral se unam para eleger um
candidato. A PEC também impede que, durante o afastamento de um
parlamentar, o suplente convocado seja de outro partido.
A
proposta tinha sido aprovada em primeiro turno no último dia 10. A
matéria segue para a Câmara dos Deputados, onde também terá de ser
aprovada em dois turnos, com maioria qualificada, ou seja, pelo menos
308 deputados precisam votar a favor. Se o texto sofrer alterações na
Câmara, retornará ao Senado para última análise.
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