Na declaração de bens apresentada à Justiça federal em 2002, o
senador José Agripino Maia (DEM-RN) era sócio da Empresa Industrial
Técnica (EIT). A empreiteira é investigada na Operação Lava Jato. A
Petrobras até incluiu a empresa entre as "impedidas de contratar"
enquanto procede as investigações.
Agripino só foi candidato nos últimos tempos em 2002 e 2010, já que o
mandato de senador dura oito anos e ele não disputou nenhuma eleição
no meio do mandato. Da declaração de 2002 constava um vasto patrimônio
em imóveis, veículos, aplicações financeiras e participações em
empresas, incluindo a referida empreiteira e uma concessionária de
pedágios. Em 2010, segundo os dados do Tribunal Superior Eleitoral
(TSE), ele declarou não possuir nenhum bem. Nem veículo próprio, nem
apartamento de morada, e nem mesmo saldo bancário.
Poderia ter transferido os bens para o filho, mas a declaração de
seu filho, deputado federal Felipe Maia (DEM-RN) ao TSE em 2010, também
não mostra nenhum bem, com patrimônio zero. Felipe disputou as
eleições de 2014 e seu patrimônio que havia sumido voltou a aparecer,
totalizando mais de R$ 15 milhões, saindo da condição de deputado mais
pobre em 2010, se considerarmos os bens declarados, para o deputado
mais rico do Rio Grande do Norte nas eleições de 2014.
Em 20 de dezembro de 2013, a Polícia Federal iniciou investigação
para comprovar se Agripino favoreceu a EIT em obras públicas no Rio
Grande do Norte.
A revista Istoé publicou em 2013
uma matéria sobre investigação da Polícia Federal baseado em denúncia
de que o senador José Agripino, presidente nacional do DEM, teria
utilizado sua influência para fazer o Executivo estadual favorecer a
EIT com contratos milionários, e citou as obras do Contorno de Mossoró
como uma das fontes de renda pública para a empresa. Porém, essa não é a
única obra de mobilidade nas mãos da empresa, que teve Agripino como
sócio (segundo a revista). A EIT também é responsável pela construção
do acesso do aeroporto de São Gonçalo do Amarante.
Segundo o Departamento de Estradas de Rodagem (DER) do Rio Grande do
Norte, a vencedora do certame licitatório para a construção dos
acessos foi a Queiroz Galvão. No entanto, ela desistiu da obra, fazendo
com que a segunda colocada na licitação, EIT, assumisse a
responsabilidade da entrega, mesmo com o fato de o contrato de
financiamento com a Caixa Econômica Federal ter sido assinado no dia 1º
de abril, quando já não havia mais os 24 meses necessários para a
execução da obra. Restavam apenas 11 meses.
Segundo o DER, nessa situação, a segunda colocada de pronto aceitou a
proposta. A ordem de serviço foi assinada em 6 de abril, mas a obra só
começou de fato em agosto. Até novembro, haviam sido executados o
desmatamento e a terraplanagem da área. Ainda deve ter início a
construção da base e do asfalto dos acessos.
O “tráfico de influência”, praticado pelo presidente nacional do
partido, é mais um item para uma série de suspeitas de irregularidades
eleitorais que teriam a governadora Rosalba Ciarlini como personagem.
Além desta, a própria IstoÉ mostra o “desengavetamento” de uma
investigação sobre caixa 2 na campanha eleitoral de 2006. Isso, sem
contar com a recente condenação de Rosalba por usar a máquina pública
estadual para favorecer a candidatura da prefeita de Mossoró, Cláudia
Regina.
Ainda de acordo com a revista Istoé, José Agripino foi sócio
cotista da EIT até agosto de 2008. E mais: nas eleições de 2010, o
senador recebeu R$ 550 mil de doação da empreiteira. “Empresa privada, a
EIT é o terceiro maior destino de recursos do estado nas mãos de
Rosalba. Perde apenas para a folha de pagamento e para crédito
consignado. Só este ano foram R$ 153,7 milhões em empenhos do governo,
das secretarias de Infraestrutura, Estradas e Rodagem e Meio Ambiente”,
aponta a revista.
Nem na crise financeira, que fez o governo do Rio Grande do Norte
atrasar pagamento a fornecedores e, até mesmo, aos servidores estaduais
(que passaram a receber de forma escalonada) e os gastos com a Saúde,
a EIT deixou de receber. O governo afirma que não tinha dinheiro essas
despesas básicas, mas gastava milhões nas obras do Contorno de
Mossoró, empreendimento tocado pela EIT.
Quando era recém-formado em engenharia, antes entrar diretamente na
política, José Agripino trabalhou na empreiteira EIT, da qual se tornou
sócio mais tarde.
O currículo do senador e presidente do DEM indica:
- Engenheiro-chefe de Obras EIT - Empresa Industrial Técnicas S/A (1969/ 72).
- Gerente regional da EIT - Empresa Industrial Técnica S/A, para os
estados da Bahia, Sergipe, Alagoas, Pernambuco e Paraíba (1972/ 75).
Gerente regional, cuidando de obras no Nordeste, deve ter-lhe dado
experiência no trato com licitações e contratos públicos. Nessa época
em que atuava do lado da empreiteira, o pai, Tarcísio Maia, era ligado
ao General Golbery do Couto e Silva, e foi indicado (sem eleições
diretas) governador do Rio Grande do Norte (início do governo em 1975).
Seu tio, Lavoisier Maia, também era outro político influente da
dinastia Maia, e sucedeu o pai de Agripino no governo potiguar. Ao
tomar posse como governador nomeou Agripino prefeito de Natal.
Porém, mesmo político, Agripino, ocupando cargos de prefeito, governador e senador, virou acionista da empreiteira.
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