Com a presença dos senadores Paulo Paim (PT-RS), senadora Fátima Bezerra
(PT-RN), senador Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), do deputado Fernando Mineiro
(PT) e das principais federações sindicais do Estado, a audiência
pública realizada ontem (22), com o tema Jornada
contra a Terceirização, lotou o auditório da Casa e aprovou a Carta de
Natal contra a chamada PEC da Terceirização. A votação simbólica
aconteceu ao final dos debates, quando a Carta de Natal foi lida e os
participantes endossaram o seu conteúdo.
O evento foi promovido pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação
Participativa do Senado Federal (CDHLP), em parceria com os mandatos do
deputado Fernando Mineiro, senadora Fátima Bezerra e entidades como a
OAB-RN, Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho
(Anamatra), Associação dos Magistrados do Trabalho da 21ª Região (Amatra
21), CUT, CTB, CGTB, Intersindical, Levante Popular da Juventude,
Centro de Promoção Social Noir Medeiros (Campo Redondo-RN), Ministério
Público do Trabalho (MPT), Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), PT,
PC do B.
O projeto de Lei 30/2015 aprovado na Câmara, que terá votação no
Senado e prevê a regulamentação e expansão da terceirização de várias
atividades profissionais no Brasil, recebeu críticas das entidades
presentes, principalmente sob o argumento de que significa um retrocesso
na legislação trabalhista, minando direitos conquistados por décadas. O
senador Carlos Paim, que preside a CDHLP, é o relator da matéria e vem
realizando audiências em todo o país.
