Foto: Franskin Leite
O
Ministério Público Federal (MPF) em Pau dos Ferros apresentou uma
denúncia e uma ação de improbidade contra o ex-prefeito de Pau dos
Ferros, Leonardo Nunes do Rêgo, por dispensar irregularmente licitação
para aquisição de pneus destinados à manutenção de veículos da
Prefeitura, utilizando recursos federais provenientes do Piso de Atenção
Básica (PAB), no ano de 2005.
A
ilegalidade, apontada nas ações assinadas pelo procurador da República
Marcos de Jesus, foi identificada em fiscalização da Controladoria Geral
da União (CGU). O valor de R$ 11.740 foi repassado diretamente à
empresa L. D. Alinhamentos ME, de propriedade de Edmunda Alves da Silva,
sem qualquer tipo de procedimento licitatório.
Além da
falta de licitação, o MPF aponta uma quantidade excessiva de pneus
adquiridos em um curto espaço de tempo. Para um único veículo do modelo
Ducato, foram comprados 13 unidades em apenas três meses e seis dias.
Para uma ambulância Kadett Ipanema, foram adquiridos oito pneus em menos
de dois meses. Já para um Meriva, foram seis pneus em 2 meses e 13
dias.
O
ex-prefeito poderá responder por causar prejuízo aos cofres públicos
(artigo 10, inciso VIII, da Lei 8429/92) e por dispensa indevida de
licitação (artigo 89 da Lei 8666/93). A ação penal foi protocolada na
Justiça Federal sob o número 0000226-12.2015.4.05.8404 e a ação de
improbidade sob o número 0800194-71.2015.4.05.8404.
Fonte: Assessoria de Comunicação
Procuradoria da República no RN
Procuradoria da República no RN
Glauber Nascimento
