Uma das mudanças propiciadas por emendas, no plenário,
foi a que trata de eleições proporcionais e coligações partidárias. Pelo
texto aprovado, ficou estabelecido que, mesmo estando em uma coligação,
um candidato só será eleito se atingir pelo menos 10% dos votos do
quociente eleitoral. O quociente é dado segundo a divisão do total de
votos de um colégio eleitoral pelo número de vagas disponível para o
cargo. Atualmente, um candidato que recebe muitos votos além do
quociente, que é o necessário para se eleger, pode ajudar a eleger um
colega de coligação que não atingiu o número.
Outro tema tratado
pelas emendas, foi o da extinção do domicílio eleitoral. Atualmente, o
candidato tem que morar na cidade ou estado ao qual se candidatar, mas o
projeto extinguiu essa obrigatoriedade.O texto-base do projeto
também tratou da regulamentação do tempo de TV e rádio para os programas
político-partidários e de propaganda eleitoral obrigatória. Pelo texto
aprovado, ficou estabelecido uma redução de 50 minutos para 25 minutos
no tempo de televisão destinado à propaganda eleitoral de presidente da
República e deputados federais.A campanha de governadores,
deputados estaduais e senadores também será reduzida para 25 minutos. Já
a de prefeitos e vereadores será de dez minutos corridos, com inserções
que somarão 70 minutos ao longo da programação, sendo 60% desse tempo
para os prefeitos e 40% para os vereadores. “Ou seja, os comerciais
serão os carros-chefes da campanha, o que diminui muito os custos.Uma
emenda da senadora Marta Suplicy (sem partido – SP) também estabeleceu
que as propagandas institucionais do Tribunal Superior Eleitoral deverão
incentivar a participação feminina na política. Serão inserções de
cinco minutos por 120 dias.O senador Aécio Neves (PSDB-MG) teve
também uma emenda aprovada. Ela impõe a obrigatoriedade, após o voto do
eleitor, de impressão de um recibo para que o eleitor confira o seu
voto. Esse recibo será colocado em urna lacrada pelo chefe da sessão
eleitoral para que possa servir a uma eventual checagem de votos
posterior.
O projeto retornará agora para a Câmara, onde os
deputados poderão aprová-lo integral ou parcialmente. Eles podem ainda
retomar o texto original da Câmara apenas em alguns trechos, mas não
poderão fazer novas inserções para modificar o projeto. A expectativa é
que ele seja aprovado definitivamente, ainda este mês, para que as
regras possam valer para as eleições do ano que vem.
