Senador José Agripino está entre os 40 congressistas que são alvos
de questionamentos do MPF sobre a presença em sociedade de rádios e TV
no país.
O senador José Agripino Maia (DEM) e os deputados federais Felipe
Maia (DEM) e Fábio Faria (PSD) estão na mira do Ministério Público
Federal por aparecerem como sócios de emissoras de rádio e TV no Rio
Grande do Norte.
Baseada em dispositivo da Constituição que proíbe congressistas e
firmar ou manter contrato com empresa concessionária de serviço público
[art. 54], a Procuradoria pedirá suspensão das concessões e condenação
que obrigue a União licitar novamente as emissoras. Se lograr êxito, o
MPF pretende impedir que novas outorgas sejam dadas aos citados.
A iniciativa do MPF é inédita e tem como alvo cerca de 40
congressistas [32 deputados federais e 8 senadores] que estão na mesma
situação dos parlamentares norte-rio-grandenses.
Gente de peso da política figura na lista da Procuradoria, informa a Folha de São Paulo
neste domingo (22): os senadores Aécio Neves (PSDB-MG), Fernando Collor
(PTB-AL), Edison Lobão (PMDB-MA), Jader Barbalho (PMDB-PA) e Tasso
Jereissati (PSDB-CE).
Entre os deputados federais surgem nomes como Sarney Filho (PV-MA),
Rubens Bueno (PPS-PR), Elcione Barbalho (PMDB-PA), ex-mulher de Jader, e
Rodrigo Castro (PSDB-MG).
Em todos os casos, a Procuradoria vê
claro conflito de interesses, porque cabe ao Congresso apreciar atos de
outorga e de renovação de concessões.
As primeiras ações já foram protocoladas em SP, e todas as sedes do
MPF foram orientadas a fazer os mesmos questionamentos à Justiça. A
iniciativa conta com o aval do procurador-geral Rodrigo Janot.
Por meio da Frente Parlamentar de Radiodifusão, os congressistas
alegam que a legislação atual permite esse tipo de participação
acionária desde que eles não exerçam funções administrativas nas
empresas.
Ouvido pela Folha,
o senador José Agripino admitiu ser sócio de uma rádio e uma TV em
Natal, e de duas rádios em Mossoró e em Currais Novos. O senador do DEM
disse que herdou tudo do pai, o ex-governador Tarcísio Maia. “Não foram
concessões dadas a mim. É uma questão nova para o Judiciário. Além
disso, minha participação é minoritária [ele divide as emissoras com a
mãe e dois irmãos]”.
O Ministério das Comunicações não comentou a iniciativa do Ministério
Público Federal. Mas confirmou a presença de pelo menos 40
parlamentares na sociedade de 93 emissoras de radiodifusão.
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