O
Psol protocolou no último sábado (5), junto ao Supremo Tribunal Federal
(STF), uma ação que questiona o controle de emissoras de rádio e TV por
políticos. Com uma lista de mandatários nessa situação em anexo, a Ação
de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 379 foi elaborada em
parceria com o coletivo Intervozes.
Os signatários do documento afirmam que, além de ferir o artigo 54 da
Constituição Federal, que proíbe deputados federais e senadores de
firmar contrato com empresa concessionária de serviços públicos, a ação
afirma que a prática viola outros preceitos fundamentais, como o direito
à informação, a realização de eleições livres, o pluralismo.
