Em comemoração aos três anos de vigência da Lei de
Acesso à Informação, no dia 16 de maio, a Controladoria-Geral da União
(CGU) lançou, na sexta-feira passada, em Brasília, índice que mede a
transparência pública em estados e municípios brasileiros. É a Escala
Brasil Transparente (EBT), metodologia criada pela Controladoria para
avaliar o grau de cumprimento às normas de Lei de Acesso (Lei
12.527/2011).
No Rio Grande do Norte, o Poder Executivo de 15 cidades (9% do total
de municípios) passou pela avaliação de transparência. A capital, Natal,
ficou com nota 7,64, e Passagem alcançou 2,50, enquanto 13 cidades
tiveram nota zero – Lagoa de Velhos, Rafael Godeiro. São Fernando,
Jundiá, Riacho de Santana, Senador Elói de Souza, José da Penha, Pureza,
Serra Caiada, Espírito Santo, Montanhas, Jardim de Piranhas e São
Miguel.
A nota do Estado (resultado da avaliação do índice de transparência
do Poder Executivo estadual, sem influência do resultado dos municípios)
foi zero. O Rio Grande do Norte está ao lado do Amapá, nas duas últimas
posições do ranking nacional.
No total, foram analisados 492 municípios com até 50 mil habitantes,
incluindo todas capitais, além dos 26 estados e do Distrito Federal.
Todos os entes avaliados receberam uma nota de 0 a 10 pontos, calculada
pela soma de dois critérios: regulamentação da Lei de Acesso (25%) e
efetiva existência e atuação do Serviço de Informação ao Cidadão (75%). A
ideia da metodologia é refletir sobre o cenário de transparência em
todo o Brasil.
A criação de uma nota gerou um ranking dos entes avaliados. Segundo a
escala, os Estados do Ceará e de São Paulo são os mais transparentes do
país, ambos com nota máxima. Eles são seguidos do Paraná, de Sergipe,
de Santa Catarina e do Rio Grande do Sul, com notas 9,72; 9,31; 9,17 e
9,17, respectivamente. Em contrapartida, Amapá e Rio Grande do Norte
figuram no final da lista com notas zero.
Em âmbito municipal, Apiúna (SC) e São Paulo (SP) receberam nota dez.
Contudo, 63% dos municípios avaliados tiraram nota zero e cerca de 23%,
entre um e dois. Apenas sete municípios, tiraram notas entre nove e dez
(1,4%), sendo cinco da região sul. No caso das capitais, os três mais
transparentes foram São Paulo (SP), Curitiba (PR) e Brasília (DF), com
notas 10; 9,31; e 8,89, respectivamente. Macapá (PA), Porto Velho (RO) e
São Luís (MA) não pontuaram.
Os entes que tiraram nota baixa e tiverem dificuldades na
implementação da Lei de Acesso podem entrar em contato com a
Controladoria para pedir auxílio ao órgão pelo Programa Brasil
Transparente. Criado em 2013, o programa ajuda estados e municípios na
aplicação de medidas de transparência, a partir de capacitações,
distribuição de material, apoio no desenvolvimento dos Portais da
Transparência locais e cessão do código-fonte do Serviço Eletrônico de
Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC).
Com o resultado da EBT, a CGU visa aprofundar o monitoramento da
transparência pública e gerar um acompanhamento das ações realizadas por
estados e municípios. Ainda no 2º semestre deste ano, a Controladoria
pretende realizar nova avaliação da EBT. A expectativa é ampliar a
amostra e também permitir a inscrição para os municípios que queiram ser
avaliados pela CGU.
jornal gazeta do oeste
