O Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e o
INPI, vinculado à pasta, lançaram este mês projeto-piloto que cria uma
fila prioritária de até 300 vagas para micro e pequenas empresas
requererem o exame de patente.
O objetivo é ajudar o grupo, financeiramente mais vulnerável, a
evitar esperas longas. Hoje, a análise pode demorar até 11 anos
dependendo da área para a qual a patente é requerida, segundo Júlio
César Moreira, diretor de Patentes do INPI. "Em telecomunicações, pode
levar 11 anos. Em metalurgia e petróleo, de seis a sete anos", explica.
Segundo ele, existem cerca de 200 mil pedidos de patente no órgão. “A
pequena e micro empresa ficava nessa fila e você tinha muita demora na
resposta. E ela necessita de um maior suporte do governo para se manter.
Tirando o pequeno empresário e colocando na fila especial, a gente dá
condições para que a empresa se capacite e continue no mercado”, afirma
Moreira.
Moreira diz que a expectativa, com o projeto, é reduzir o tempo
de espera das pequenas empresas a um ano. Teria sido um ganho de tempo
significativo para Antonio Valerio Netto. “O último pedido de
patente que mandamos foi em 2015. Mas temos patente requerida há cinco,
seis anos. Nenhuma saiu ainda”, conta o empresário.
Pedidos de patentes
Netto afirma que a exclusividade sobre os produtos faz diferença para
pequenas empresas. “Para um cliente investir, tem de estar seguro de
que só você vai fazer. Senão todos podem fazer igual. Aí chega uma
multinacional, põe mais dinheiro e como fica o pequeno empresário? Se eu
tivesse em 18, 24 meses, esse ativo [patente] na minha empresa, seria
interessante. Ela teria valor de mercado”, destaca.
A empresa de Netto já obteve seis registros de marca. “Os registros
saem muito rápido, levam menos de um ano. Os pedidos de patente, a média
é três a seis anos”, compara.
O empresário considera válida a iniciativa de priorizar os pequenos
empresários, mas defende ações estruturais. “É sempre positivo tocar na
ferida. Mas a gente entende que o grande desafio do INPI é fazer uma
gestão automatizada do processo. Além disso, para examinar um pedido de
patente precisa ser especializado. Às vezes falta gente para avaliar. [O
projeto de priorizar] é bom, mas [o problema] requer uma solução mais
profunda”, acredita.
Banheiro portátil
No caso de Flávio Boabaid, a espera pela patente nacional para o
Banheiro Portátil Número 1 dura desde 2012. A demora no Brasil foi tanta
que a patente internacional do produto saiu primeiro. Na prática,
portanto, o resultado do pedido junto ao INPI tornou-se supérfluo.
O empresário conseguiu registrar o produto por meio do Tratado de
Cooperação em Matéria de Patentes (PCT), acordo multilateral do qual o
Brasil é signatário. Com isso, ele tem direitos sobre a invenção por 20
anos em 148 países. Flávio conta que o pedido internacional custa mais e
está condicionado ao nacional.
“Baseado no pedido de patente no seu local é que você dá entrada no
internacional. Agora o INPI vai respeitar o PCT. Só que o procedimento
internacional é muito mais caro”, relata.
Boabaid acredita que o Brasil “demora muito” para fazer a análise.
“Lá fora, na Suíça, em um ano e pouco foi deferido. O problema é que,
até ser concedido, você não sabe se está agindo certo ou errado nos
negócios”, diz.
A prioridade a determinados tipos de pedido de patente pelo INPI, a
exemplo do que está sendo concedido aos pequenos empresários, não é
novidade. A autarquia já priorizava o exame de patentes de tecnologias
verdes e, no início deste ano, lançou o Prioritário BR, programa que
garante que um pedido de patente inovadora depositado originalmente na
autarquia, mas com depósito equivalente em outro país, seja analisado
primeiro.
"Estamos fazendo esses exames prioritários como um esforço do INPI,
de cada vez mais a parte brasileira em exportações ter valor agregado",
afirma Júlio César Moreira.
Ele frisa, no entanto, tratar-se de apenas "uma parte do processo" e
reconhece que a autarquia precisa de melhoras. "O INPI tem que ser
reestruturado, tem que ter mais gente, recursos humanos especializados
para analisar aquele pedido. Essas medidas [como priorizar] ajudam, mas
são reforços pontuais", conclui.
O projeto-piloto para priorizar o exame de patentes para pequenas
empresas terá duração de um ano. Ao fim desse período, segundo Moreira,
será avaliado se o programa se tornará permanente.
Para fazer o requerimento do exame prioritário é necessário estar
enquadrado nas categorias de micro empresa ou empresa de pequeno porte. A
solicitação de andamento prioritário é gratuita, mas apenas o próprio
depositante da patente poderá requerê-la.
Fonte: Agência Brasil
