No Brasil para participação de audiência pública na Comissão de
Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) e para reunião com o
presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski, o
secretário-geral da Organização dos Estados Americanos (OEA), Luis
Almagro, foi novamente categórico sobre o processo de impeachment de
Dilma Rousseff: é golpe; ao lado do presidente da Corte Interamericana
de Direitos Humanos, Roberto Caldas, ele critica a falta de base
jurídica e a antecipação de votos que permeiam o processo; segundo
Almagro, os países sul-americanos enfrentaram ditaduras militares e são
hoje conscientes da importância das regras democráticas; os eleitores,
frisou, devem ter garantia de liberdade para exercerem sua expressão
pelo voto e os políticos, a máxima garantia para serem eleitos e
cumprirem seus mandatos: "No sistema presidencialista, existe um
contrato entre as pessoas e o presidente eleito. Isso tem que ser
respeitado, com a máxima certeza jurídica que embasa a democracia, para
garantir o cumprimento desse mandato".
