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| Meireles e Michel Temer |
Para a colunista do 247 Tereza Cruviel, a votação de ontem na Câmara
deixou uma lição importante, a de que não será fácil aprovar o prometido
ajuste fiscal, que por ora não passou de palavras, e especialmente a
emenda constitucional fixando teto de crescimento do gasto público, nos
próximos 20 anos, limitando-o à inflação do ano anterior, para os
governos federal, estaduais e municipais; "Para agradar a todos, o
governo vai perdendo o discurso da austeridade e ampliando o gasto e o
rombo nas contas públicas. O mercado se dá conta da contradição mas, por
ora, evita estridências como a que já teria produzido se fosse com
Dilma", diz
O que produziu as primeiras dissidências na base governista foi,
principalmente, uma medida testadora. Através do relator, Esperidião
Amin, o governo incluiu na proposta de renegociação (originária do
governo Dilma) um artigo replicando o teste de aumento do gasto, para os
governos estaduais, por um período de dois anos. A oposição reagiu e a
base baixou o quórum, levando o governo a tentar votar apenas a
urgência. Perdeu. Precisava de 257 votos, teve 253. Entre os
dissidentes, oito deputados do PMDB de Temer, que agora vai conhecer
melhor o caráter de seu partido.
Todos os líderes governistas encaminharam o voto sim mas quase todos
colheram dissidências, ausências ou abstenções. Todos, menos o
Solidariedade, que embora acabe de ganhar um cargo para o filho do líder
Paulo Pereira da Silva, liberou a bancada. Temer agora vai provar da
ingratidão dos aliados fisiológicos.
Outro descontentamento dos deputados (sintonizados com os
governadores) foi com a cláusula que impede os estados, também por dois
anos, de conceder aumentos a seus funcionários. É fácil imaginar o
que acham disso os governadores que tentarão a reeleição em 2018.
Ficariam também obrigados a reduzir os gastos previdenciários estaduais.
A desobediência implicaria em perda do desconto e do alongamento da
dívida já obtidos do governo federal e incorporados ao projeto.
Por fim, teriam os estados que se comprometer com a privatização e
vendade ativos, com assessoria do governo federal. A reação ao projeto
é um indicativo da resistência que Temer encontrará no Congresso a três
pontos essenciais do prometido ajuste fiscal: congelamento do gasto
público, reforma previdenciária e privatizações.
Nesta quinta-feira, 7, os governadores do Norte-Nordeste amanhecem em
Brasília apresentando mais uma fatura a Temer-Meirelles: querem mais R$
6 bilhões em ajuda federal, afora os ganhos que tiveram com o prazo de
carência e o alongamento dos prazos. Eles ganham, com o projeto, mais
20 anos para pagar suas dívidas e um desconto de 100% nas prestações dos
últimos seis meses deste ano. Entre os meses de julho a dezembro de
2016, será concedido desconto de 100% nas prestações mensais. O
desconto cairá para gradualmente nos seis primeiros meses do ano que
vem, desde que o abatimento não ultrapasse R$ 400 milhões. Os do
Norte-Nordeste, entretanto, acham que os grandes devedores do
Sul-Sudeste acabaram sendo mais beneficiados. Por isso pediram
compensações, que na semana passada eram de R$ 8 bilhões, e ontem
saltaram para R$ 14 bilhões.
E para completar a fatura federativa, os municípios agora também
querem renegociar suas dívidas. E sabem que o tempo da bondade, com
Temer, acaba se ele for efetivado, na votação final do impeachment de
Dilma, em agosto. São os custos do golpe impactando as promessas
fiscalistas feitas para angariar apoio do mercado ao golpe. Para agradar
a todos, o governo vai perdendo o discurso da austeridade e ampliando o
gasto e o rombo nas contas públicas. O mercado se dá conta da
contradição mas, por ora, evita estridências como a que já teria
produzido se fosse com Dilma.
