Termos de Ajustamento buscam melhorar controle da jornada de
trabalho dos profissionais da saúde e preveem fornecimento de
material para o Hospital Cleodon Andrade
O Ministério Público Federal (MPF) em Pau dos Ferros firmou dois
termos de ajustamento de conduta (TACs): um com o Município de
Paraná, localizado a 420 quilômetros de Natal, e outro com a
prefeita e o secretário de saúde dessa mesma cidade, Oriana
Rodrigues e Lindomar Libânio Chaves. O primeiro termo prevê a
melhoria do sistema de registro de ponto eletrônico e o segundo a
compra de equipamentos e insumos para o Hospital Cleodon Andrade,
como forma de reparação de danos morais coletivos decorrentes de
irregularidades encontradas na Estratégia Saúde da Família.
No último dia 1º de junho, o representante do MPF em Pau dos
Ferros, procurador da República Marcos de Jesus, realizou uma
inspeção e constatou que o controle das cargas horárias não
estava sendo feito em duas unidades de saúde do Município de
Paraná, além da ausência de alguns profissionais das equipes da
Estratégia Saúde da Família (ESF).
Após a inspeção, a Prefeitura adquiriu três novos registradores
de ponto eletrônico, que permitem um melhor controle das jornadas, e
os colocou em funcionamento desde o dia 6 de junho, no Centro de
Saúde de Paraná, na Unidade Mista Mãe Joaquina e no Centro de
Saúde Mãe Maria Tereza. Além disso, o Município atualizou os
dados referentes aos profissionais junto ao Cadastro Nacional de
Estabelecimentos de Saúde (CNES).
Com a assinatura do TAC, além de fazer funcionar o sistema de
registro de ponto, as unidades de saúde devem informar, por meio de
quadros fixados nas recepções, os horários dos profissionais que
trabalham no local. Esses dados também devem ser disponibilizados
através da internet. Para os usuários que não conseguirem receber
atendimento, terá de ser oferecida certidão que explique os motivos
da falta do serviço.
ASCOM
