O Ministério Público Federal (MPF), por meio da
Procuradoria da República de Mossoró, e o Ministério Público Estadual
(MPRN), por meio da Promotoria de Justiça da Comarca de Baraúna/RN, com
apoio do GARPP (Grupo de Atuação Regional de Defesa do Patrimônio
Público) e do GAECO (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime
Organizado), deflagraram, na manhã desta quinta-feira (1), a “Operação
Didática”, voltada à apuração de atos de improbidade administrativa
perpetrados no âmbito da Prefeitura de Baraúna.
Na seara federal foi instaurado Inquérito Civil voltado à apuração de
irregularidades na gestão de recursos públicos federais repassados ao
Município de Baraúna, no exercício 2014, referentes ao Fundo de
Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos
Profissionais da Educação (FUNDEB), ao Programa Nacional de Alimentação
Escolar (PNAE) e ao Programa de apoio à Manutenção da Educação Infantil
(MDS).
Já na esfera estadual, a investigação abrange a decretação de estado
de emergência forjado por parte da Prefeitura de Baraúna, utilizado como
fundamento para dar ares de regularidade a dispensas de licitação
indevidas, bem como o pagamento indevido de serviços de licenciamento de
uso e direito de software, os quais não restaram devidamente
executados.
Polícia e marido
Os mandados de afastamento da prefeita e de busca e apreensão estão
sendo cumpridos por Oficiais de Justiça – Federal e Estadual – e por
membros do Ministério Público Estadual e servidores, com apoio da
Polícia Militar.
Luciana é mulher do ex-prefeito Gilson Oliveira, o “Gilson
Professor”, que convive com diversas demandas judiciais e condenações. É
velho conhecido dos tribunais.
O vice-prefeito é Édson Barbosa (PV)
Blog do Carlos Santos