O Ministério da Saúde publicou no Diário Oficial da União (DOU) da última
segunda-feira (12) duas portarias que beneficiam diversos municípios do
Estado do Rio Grande do Norte.
A portaria nº 2.680/2016 favoreceu 51 municípios do Estado, quando
institui, para o ano de 2016, no âmbito do Componente de Vigilância
Sanitária (Bloco de Financiamento de Vigilância em Saúde), o incentivo
financeiro destinado à organização e fortalecimento do processo de
descentralização das ações de Vigilância Sanitária.
Já a portaria nº 2.685/2016 autorizou o repasse dos valores de
recursos federais relativos ao Piso Fixo de Vigilância em Saúde (PFVS); a
Assistência Financeira Complementar (AFC) da União para cumprimento do
piso salarial profissional nacional dos Agentes de Combate às Endemias
(ACE) e ao Incentivo Financeiro para fortalecimento de políticas afetas à
atuação dos ACE (IF) para todos os 167 municípios do Estado .
Confira nos links abaixo a íntegra das portarias e os valores recebidos por cada município:
