O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta
quinta-feira 4, que a abertura de ação penal contra governadores no
Superior Tribunal de Justiça (STJ) não depende de autorização prévia das
respectivas assembleias legislativas.
A tese foi fixada a partir do julgamento sobre questões envolvendo os
estados de Mato Grosso, Piauí e Acre. A medida agora deverá ser
convertida em uma súmula vinculante, norma que vale para todo o país.
Por 9 votos a 1, os ministros também estabeleceram que o eventual
recebimento de denúncia contra governadores no STJ não pode resultar em
afastamento automático do cargo. Neste caso, caberá ao tribunal, ao
longo do processo, dispor sobre a aplicação de medidas cautelares penais
contra o chefe do Executivo, como a suspensão do mandato.
Entre os possíveis atingidos com a decisão do Supremo está o governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), pilhado na Lava Jato.
O comunista é alvo de pedido de investigação da Procuradoria-Geral dá
República (PGR), por suspeita de recebimento de dinheiro por fora da
Odebrecht. Ele nega que tenha sido beneficiado em ilícito pela empresa.
Se o STJ decidir por autorizar a abertura das investigações, ao final
dos inquérito, a PGR pode oferecer denúncia contra o governador
maranhense, caso entenda que há provas de crimes. Os inquéritos também
podem ser arquivados a pedido da PGR, se nada for encontrado.
