VITÓRIA QUILOMBOLA! Depois de seis anos de julgamento no Supremo Tribunal Federal, a Ação Direta de Inconstitucionalidade sobre a regulamentação da titulação de terras quilombolas foi considerada improcedente. Ou seja, se mantem o decreto e os direitos quilombolas!
Para completar a vitória, os ministros também derrubaram a tese do marco temporal, que foi considerado como “prova diabólica” pelo ministro Ricardo Lewandowski, por ser difícil ou impossível de ser apresentada.
