PRISÃO EM SEGUNDA INSTÂNCIA FERE A PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA

Em um movimento que pode ser encarado como favorável ao ex-presidente Lula, o ministro do Supremo Tribunal Federal Ricardo Lewandowski se manifestou enfaticamente contra a prisão em segunda instância, afirmando que ela fere o princípio fundamental da presunção de inocência; "A presunção de inocência representa talvez a mais importante das salvaguardas do cidadão, considerado o congestionadíssimo e disfuncional sistema judiciário brasileiro, no bojo do qual tramitam atualmente cerca de 100 milhões de processos a cargo de pouco mais de 16 mil juízes", escreve; STF deve discutir novamente a questão.
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