Povo precisa ajudar a fazer Lei de Acesso pegar´

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Dizem que no Brasil lei boa não pega. E um dos receios de quem defende a Lei de Acesso a Informações Públicas é justamente que, passado o período inicial de implementação, o texto, por falta de resultados práticos, acabe caindo no esquecimento. De fato, o que hoje se verifica em boa parte dos órgãos públicos em Brasília, nos estados e municípios é um certo atraso na implementação dos dispositivos necessários para fazer com que, no dia 16 de maio, as informações estejam acessíveis ao cidadão, como prevê a lei sancionada pela presidenta Dilma Rousseff no ano passado. Em parte, reclamam os responsáveis em cada órgão, porque o próprio governo federal ainda não editou o decreto com a regulamentação da lei. Apesar do esforço de alguns setores, esse é o risco da Lei de Acesso: frustrar expectativas.

Dependerá da própria sociedade evitar que esse risco aconteça. Essa é a opinião do diretor regional para as Américas da TI (Transparência Internacional), Alejandro Salas. Em entrevista ao Congresso em Foco, Salas diz que é, de fato, impossível para o governo dar conta de todo o trabalho sozinho. Por isso, os cidadãos devem se aliar ao poder público. “Acho que a grande lição para o Brasil é justamente aproveitar o momento para fomentar a participação popular”, considera Salas. Para ele, uma proposta como a Lei de Acesso só dá certo se o cidadão comprar a ideia e cobrar a sua implementação.

Blog do Barbosa