Desde ontem os brasileiros têm uma nova regra para terem direito à
aposentadoria, batizada de fórmula 85/95, que leva em conta a soma do
tempo de contribuição ao INSS com a idade. Essa fórmula vai aumentando
ao longo dos próximos anos para que as pessoas tenham direito ao
benefício integral. A lei foi sancionada ontem pela presidente Dilma
Rousseff.
Emanuel Amaral
A
mudança nas regras visa melhorar, segundo o governo, as contas da
Previdência. Mas especialistas veem desvantagem no longo prazo
A
mudança nas regras visa melhorar, segundo o governo, as contas da
Previdência. Mas especialistas veem desvantagem no longo prazoA regra 85/95 valerá até 30 de dezembro de 2018. Na prática, a soma da idade com o tempo de contribuição tem que ter como resultado 85 para mulheres e 95, para homens. A lei fixa a progressividade da pontuação 85/95, subindo em um ponto a cada dois anos, a partir de 31 de dezembro de 2018, atingindo o máximo de 90/100 em 31 de dezembro de 2026.
Quem não atingir a soma exigida na nova lei terá a aposentadoria calculada com base no chamado Fator Previdenciário, uma fórmula complexa que vigora deste 1999 e reduz o valor do benefício para as mulheres que não têm 60 anos e para homens com menos de 65 anos.
O tempo mínimo de contribuição permanece de 30 anos para as mulheres e de 35 anos para os homens.
Exemplo
Como o número de pontos é igual à idade da pessoa mais o tempo de contribuição com o INSS, uma mulher de 53 anos que tiver trabalhado por 32 anos, por exemplo, soma 85 pontos e já pode receber aposentadoria integral. O mesmo vale para um homem de 59 que tiver trabalhado por 36 anos, somando assim 95 pontos. A partir de 31 de dezembro de 2018, essa soma deverá ser, respectivamente, de 86 e 96 pontos. A partir de 31 de dezembro de 2020, deverá atingir os 87 pontos para as mulheres e 97 pontos para os homens e assim progressivamente a cada dois anos até 2026.
No caso dos professores dos ensinos infantil, fundamental e médio, que tem regras diferenciadas e se aposentam cinco anos mais cedo que as demais categorias, a lei determina que sejam acrescidos cinco pontos à soma da idade com o tempo de contribuição. Portanto, se um professor tem 90 pontos, será considerado que ele atingiu 95.
Previdência
A mudança nas regras visam melhorar, segundo o governo, as contas da Previdência. O forte salto de 40% no rombo da Previdência em 2016, que chegará a R$ 124,9 bilhões segundo cálculos do governo, seria ainda maior caso a presidente Dilma Rousseff não sancionasse a nova lei de aposentadoria.
Segundo números da Previdência Social, o adiamento do requerimento da aposentadoria pode economizar R$ 14,7 bilhões ao governo entre o fim de 2015 e o fim de 2018, e outros R$ 13,3 bilhões entre 2019 e 2022.
O ministro do Trabalho e da Previdência Social, Miguel Rossetto, reconheceu que "a médio e longo prazo é possível aumento de despesa", mas que a progressividade até 90/100 "reduz o impacto e preserva a sustentabilidade da Previdência". Em nota pública, Rossetto disse que nova lei é uma "conquista" dos trabalhadores.
Mas a nova regra é uma opção. Caso o trabalhador deseje se aposentar antes de completar a soma de pontos necessários, ele poderá se aposentar, mas vai haver aplicação do fator previdenciário e, portanto, o valor do benefício pode ser reduzido.
