O Presidente da Federação dos Municípios do Rio
Grande do Norte – FEMURN, Ivan Júnior, se reuniu, nesta segunda-feira
(13), com o presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte,
desembargador Claudio Santos, para discutir sobre os débitos de
precatórios efetuados nas contas do Fundo de Participação dos Municípios
(FPM) das prefeituras potiguares.
O tesoureiro da Federação, João Paulo Cabral, também participou da reunião.
Os representantes da FEMURN solicitaram ao Presidente do TJ uma forma
de unificar as demandas de precatórios dos municípios. Hoje as
Prefeituras negociam com a Justiça Estadual e com a Justiça do Trabalho,
fazendo com que o repasse supere o mínimo de 1% determinado pela
Constituição. A prática onera os cofres municipais, já combalidos com a
redução dos repasses federais.
O Presidente do TJ, Claudio Santos, informou aos representantes da
Federação que o Tribunal de Justiça não determinou os débitos em contas,
e solicitou à FEMURN que fosse realizado um levantamento dos débitos
das Prefeituras junto ao Tesouro Nacional.
O Tribunal de Justiça pretende reunir as prefeituras potiguares para
orientar, de forma específica, a cada gestor, sobre procedimentos de
pagamento dos precatórios.
Com informações da Femurn.
